Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”) e visa: (i) dar ciência sobre os dados pessoais que serão coletados e para qual finalidade serão utilizados; e, (ii) informar qual será a base legal de tratamento dos dados e como será registrada a manifestação livre, informada, prévia inequívoca sobre esse tratamento, referente ao banco de dados mantido pela XXXXXXX., nome fantasia Rh Positivo, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 10.339.268/0001-06, com sede da Rua Dr. Diogo de Faria, no 199, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04037-000 (“Rh Positivo”).
I – CONDIÇÕES GERAIS
1. A presente Política tem como objetivo informar aos usuários que utilizam os serviços do Rh Positivo, incluindo, mas não se limitando a, pacientes, acompanhantes, visitantes e clientes, aqui denominados singularmente como “Titular”, o modo de tratamento dos seus dados pessoais.
2. Entende-se por “Titular” a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, por força de relação contratual ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato em que figure como parte.
3. O cadastro, a coleta e o tratamento de dados necessários à preparação do negócio jurídico e prestação dos serviços pelo Rh Positivo implicam concordância do Titular com os termos desta Política e com o tratamento dos seus dados pessoais. Caso o Titular não forneça o seu consentimento para as finalidades descritas nesta Política, a consequência poderá ser a interrupção da prestação dos serviços e/ou impedimento de acesso às dependências do Rh Positivo.
4. Compreende-se por tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.
5. Em razão das atividades e serviços prestados pelo Rh Positivo, serão coletados e armazenados apenas os dados pessoais indispensáveis para a formalização do contrato de prestação de serviços e para o efetivo fornecimento destes, seja para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, em serviços de saúde e/ou auditoria médica, e/ou para a proteção da vida ou incolumidade física do titular.
6. É reservado ao Rh Positivo o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
II - DOS DADOS PESSOAIS
1. O Rh Positivo tratará dados pessoais para atender a necessidade de seus usuários da melhor forma possível. Além disso, o tratamento de dados é necessário para personalização dos serviços do Rh Positivo, a fim de prover uma experiência mais satisfatória ao usuário.
2. Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
Clientes;
• Informações pessoais; nome, nome social, estado civil, endereço, endereço eletrônico, profissão e/ou cargo, números de telefone, data de nascimento, idade, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ ou número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotos/imagens e/ou vídeos;
• Informações sobre saúde; registros e exames médicos necessários para a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar desejado pelo Titular, prontuários e relatórios de anamnese;
• Informações financeiras; dados bancários (banco, agência e número de contas bancárias);
• Informações sensíveis; dados genéticos, orientação sexual, etnia, religião, vida sexual e informações sobre tabagismo.
Visitantes e Acompanhantes;
• Informações pessoais; nome, nome social, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ ou número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotos/imagens e/ou vídeos e números de telefones e endereços;
3. No que se refere aos dados pessoais sensíveis, o Rh Positivo cientificará e obterá, previamente, o consentimento do Titular quanto ao tratamento dos referidos dados.
4. A coleta e o tratamento dos dados pessoais pelo Rh Positivo para cumprimento de obrigação legal ou regulatória referente a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, e para proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros, são hipóteses que dispensam consentimento do Titular (artigo 11, II, alíneas “a”, “f”, “e” da LGPD).
5. O contrato de prestação de serviços celebrado entre o Rh Positivo e o Titular, bem como todas as informações fornecidas por este último, serão mantidas em sigilo e utilizadas apenas para o propósito que motivou a coleta.
III - FINALIDADE DO TRATAMENTO
1. Os dados pessoais coletados com o consentimento expresso do Titular servirão para uma ou mais finalidades dentre aquelas determinadas abaixo, em atendimento ao disposto no artigo 8º, §4º, da LGPD:
a) identificação e confirmação da identidade do Titular para fins de atendimento, agendamento e emissão de comunicações relativas a procedimentos médicos;
b) disponibilização de serviços, incluindo responder aos questionamentos, reclamações e solicitações do Titular;
c) arquivamento de registros, exames médicos, prontuários e relatórios de anamnese do Titular;
d) compartilhamento de informações com os agentes de saúde e demais centro de pesquisas;
e) processamento, faturamento e envio de cobranças;
f) cumprimento de obrigações legais, judiciais e/ou regulatórias;
g) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e,
h) persecução do interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular.
2. O Rh Positivo informa que não realiza a comercialização ou divulgação gratuita dos dados pessoais coletados.
3. As bases legais que o Rh Positivo se baseia para processar os dados pessoais são: Execução de Contrato, Obrigação Legal, Interesse Legítimo e Consentimento do Titular.
4. O consentimento fornecido pelo Titular pode ser revogado a qualquer momento mediante sua manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação (artigo 8º, § 5º da LGPD).
IV – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS
4.1. O Rh Positivo se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.2. Em atendimento ao artigo 48 da LGPD, o Rh Positivo comunicará ao Titular e à Autoridade Competente (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados), eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao tratamento de dados.
4.3. O Rh Positivo garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos descritos nesta Política.
V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. O Rh Positivo poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas prestadoras de serviços, empresas de processamento de dados, agências de saúde, escritórios de advocacia e contabilidade, dentre outros prestadores que, em nome do Rh Positivo, contribuam para a prestação dos seus serviços e/ou execução de alguma obrigação legal em seu favor.
5.2. Os dados também serão divulgados a terceiros:
a) quando determinado pela legislação aplicável;
b) em resposta a procedimentos legais;
c) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; ou,
d) para proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade do Rh Positivo.
VI - TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
6.1. O Rh Positivo poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, durante a vigência dos contratos firmados com terceiros que tenham gerado o tratamento de dados do Titular, ou pelo período necessário para lhes fornecer serviços.
VII – DIREITOS DO TITULAR
7.1. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Rh Positivo, conforme artigo 18 da LGPD:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados armazenados pelo Rh Positivo;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Rh Positivo realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento.
VIII – ENCARREGADO
8.1. O Encarregado de Proteção de Dados será o Sr. Arnaldo Flavio Korn, que poderá ser contatado(a) por meio do e-mail dpo@vilamarianadayhospital.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD.
8.2. Na hipótese de o Titular entender existir qualquer irregularidade no cumprimento da presente Política, ou caso tenha questionamentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá encaminhar uma notificação ao e-mail identificado acima, que será respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.
XI - FORO
9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões emergente do presente instrumento.
Política publicada em https://rhpositivo.app.br/termos-de-uso e atualizada em 03 de março de 2023.